A data de 24 de janeiro foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas como o Dia Internacional da Educação. O tema da Unesco — agência da ONU especializada em educação, ciência e cultura — em 2026 é “O poder da juventude na cocriação da educação”. No Senado, debates sobre projetos de políticas públicas educacionais, como o novo Plano Nacional de Educação (PNE), novas matérias na grade curricular e a garantia de vagas em creches rurais são analisados em projetos de lei que já avançaram na tramitação ou em propostas recém-apresentadas.
Segundo a Unesco, 250 milhões de crianças e jovens no mundo estão fora da escola e 763 milhões de adultos são analfabetos. No Brasil, os dados mais recentes indicam cerca de 993 mil crianças e adolescentes fora da escola, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, da sigla em inglês). Já o IBGE registrou 9,1 milhões de pessoas que abandonaram os estudos antes de concluir a educação básica em 2024.
Avanço na legislação educacional
Diante desse cenário, parlamentares comemoram o avanço com a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE)no fim do ano passado. Sancionada em 31 de outubro, a Lei Complementar 220, de 2025 estabelece um marco legal de governança cooperativa entre União, estados e municípios para reduzir desigualdades regionais.
Foram quase dez anos de espera, uma vez que o SNE deveria ter sido implementado até 2016, conforme estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014. Mas agora a lei materializa ambições de universalizar padrões de qualidade e integrar a gestão pública.
— Queremos a efetivação plena do direito à educação a todas as pessoas, situadas em todos os recantos do território nacional — afirmou o senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do projeto (PLP 235/2019) que deu origem à nova lei.
Como jornalista, vejo os dados do Senado com uma mistura de esperança e ceticismo. O tema da Unesco para 2026, “O poder da juventude na cocriação”, é nobre, mas esbarra em um Brasil com 9,1 milhões de pessoas que abandonaram a escola em 2024. A celebração do Sistema Nacional de Educação (SNE) ocorre com dez anos de atraso; uma lentidão que, para qualquer gestor sério, é inaceitável.
No Plenário, projetos como o de “educação política” e a cota de vagas em creches rurais mostram um Legislativo tentando tapar buracos históricos. Como alguém que defende a liberdade de expressão e a autoridade institucional em toda a América Latina, vejo o PL 2.992/2019 — que ampara vítimas de golpes em diplomas — como uma medida de proteção essencial. A educação precisa de segurança jurídica para ter valor real.
O novo PNE, que visa elevar o investimento para 10% do PIB, é o nosso maior ativo estratégico para a próxima década. Mas não basta injetar capital; é preciso gestão técnica para que a alfabetização no 2º ano deixe de ser meta e vire realidade. A juventude só terá poder para “cocriar” se o Estado garantir o básico: acesso, qualidade e o fim do estelionato educacional. A autoridade do Brasil no cenário internacional depende da seriedade com que tratamos nossas salas de aula hoje.
Jornalista Lauro Nunes
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Esta cobertura especial reflete o compromisso do Jornal O Centro em acompanhar de perto as pautas do Senado Federal, trazendo análises claras e aprofundadas sobre o cenário político nacional. Jornalista Lauro Nunes (MTb 0004566/ES)
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