Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até esta sexta-feira (30) para aderir às condições especiais de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. No ano passado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o Edital nº 11/2025,que trata da transação tributária e cujo prazo de adesão acabaria em 30 de setembro.
A iniciativa permite regularizar pendências fiscais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento. As condições variam conforme a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.
À Cultura da Anistia
“Não se engane com o retrovisor. Esta matéria de janeiro não é sobre ‘ajuda’, é sobre preparação de terreno. A estratégia do sistema é clara: oferece-se a anistia em janeiro, permite-se o transe do Carnaval em fevereiro, para que em março o empresário esteja ‘limpo’ o suficiente para ser tributado no talo.
A anistia é a isca para garantir que você tenha fôlego para pagar a conta agora, na hora em que o governo precisa fechar o caixa para as emendas parlamentares e ajustes fiscais de abril. O Estado não te deu um desconto; ele te deu uma sobrevida para poder te cobrar novamente amanhã. O que era ‘condição especial’ em janeiro, vira execução implacável em março. No Brasil, a anistia é apenas o intervalo entre dois assaltos ao seu capital de giro.”
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Esta cobertura especial reflete o compromisso do Jornal O Centro em acompanhar de perto as pautas nacionais, trazendo análises claras e aprofundadas sobre o cenário econômico e político. Jornalista Jaqueline Lopes (Mtb. 0004773/ES)
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