O debate sobre o desenvolvimento socioeconômico do Brasil frequentemente esbarra em uma falsa dicotomia entre o assistencialismo puro e a crença cega na autorregulação do mercado. Como ativista político, defendo que o verdadeiro salto na renda per capita familiar e no fortalecimento dos municípios reside no conceito de desenvolvimentismo focado na dignidade: a utilização do poder de indução do Estado para solucionar gargalos sociais históricos enquanto se reaquecem setores estagnados do comércio local.
jornalista lauro nunes
Medidas federais consolidadas, como o Bolsa Família e o Auxílio Gás, cumprem um papel vital na subsistência imediata. O recurso injetado na base da pirâmide circula instantaneamente na economia de bairro. No entanto, para que o cidadão atinja a emancipação econômica, o Estado precisa remover as barreiras invisíveis que travam sua produtividade. A principal delas, hoje negligenciada, é a saúde visual.
O Diagnóstico do Mercado de Óticas e o “Medo do Orçamento”
Nas últimas décadas, testemunhamos uma explosão no mercado de óticas. Hoje, há praticamente um estabelecimento em cada esquina das cidades brasileiras. Contudo, esse crescimento desenfreado gerou saturação e estagnação. Do outro lado da calçada, famílias de baixa renda convivem com a perda de produtividade no trabalho e no estudo simplesmente porque não conseguem enxergar.
O óculos de grau não é um item supérfluo; é uma ferramenta essencial de trabalho para a costureira, o motorista de aplicativo, o artesão e o estudante da periferia. No entanto, a jornada de acesso é interrompida pelo “medo do orçamento”: o cidadão teme o custo invisível do exame de vista e o preço proibitivo de lentes e armações. Diante disso, o comércio local amarga estoques parados enquanto a população perde capacidade produtiva.
A Solução: Blindagem Federal e a Jornada do Cidadão
Para solucionar esse problema de forma estrutural, propomos a criação de uma política de Estado controlada diretamente pelo Governo Federal, operada pela espinha dorsal do SUS e integrada à inteligência de dados do CadÚnico. Trata-se de um ciclo rigoroso com começo, meio e fim, desenhado para evitar o clientelismo e garantir a transparência:
- O Começo (Abertura da Demanda): O processo inicia obrigatoriamente na Unidade Básica de Saúde (UBS). O cidadão passa pelo atendimento inicial no posto de saúde, onde é feita a abertura oficial da demanda de saúde visual no sistema público.
- A Escolha e o Orçamento: Com a demanda aberta, o cidadão tem a liberdade de ir até a ótica de sua preferência (desde que credenciada ao programa) para realizar o procedimento técnico e obter o orçamento do óculos adequado à sua necessidade de grau.
- O Meio (A Liberação da Verba): De posse do orçamento e da documentação médica, o cidadão encaminha o pedido via CRAS (Assistência Social) ou pelo próprio sistema do SUS. O Governo Federal, então, faz a liberação da verba ou do token financeiro carimbado especificamente para subsidiar o pagamento daquele óculos junto ao comerciante local.
- O Fim (Adaptação e Fechamento do Benefício): Após receber o óculos pronto, o cidadão deve retornar obrigatoriamente ao posto de saúde. Nesta consulta final, o médico do SUS avalia a adaptação da lente, verifica a qualidade do serviço prestado pela ótica e homologa o encerramento daquele ciclo de benefício.
- A Renovação: Somente após o cumprimento integral de todas as etapas, e decorrido o prazo de dois anos, o cidadão estará apto a abrir uma nova demanda para futuras avaliações e correções visuais.
Responsabilidade Compartilhada
Para que o programa tenha seriedade institucional, a fiscalização deve cobrar responsabilidade de todos os envolvidos no processo, punindo tanto o erro técnico quanto o abandono do tratamento.
- Punição ao Comerciante: Caso o médico do SUS constate, na consulta de retorno, que a ótica montou o grau errado ou utilizou material inferior ao acordado no orçamento, o estabelecimento será notificado para corrigir o produto imediatamente, sem custos para o Estado. A reincidência resultará em multas pesadas e descredenciamento definitivo do sistema federal.
- Condicionalidade Gradual ao Cidadão: O descaso com o acompanhamento médico e o não comparecimento à consulta de retorno para a adaptação da lente repercutirão diretamente nas ferramentas do CadÚnico. Se o cidadão abandonar o cuidado clínico por achar que “não precisa mais”, a perda de seus benefícios federais (como o Auxílio Gás e o Bolsa Família) ocorrerá de forma gradual, iniciando com advertências digitais, evoluindo para bloqueios temporários e, em caso de persistência, a suspensão progressiva das parcelas, pois o zelo pela própria saúde é premissa para o amparo estatal.
O Reflexo na Economia e na Dignidade
Jornalista Lauro Nunes
Ao centralizar as diretrizes e a fiscalização no Governo Federal, blindamos o programa contra o uso político regional e garantimos um poder de barganha massivo. A consequência econômica na ponta é o reaquecimento imediato e controlado do setor de óticas, que passa a contar com um fluxo garantido e auditado de clientes que antes estavam excluídos do mercado.
Trata-se de transformar assistência social em engrenagem de desenvolvimento regional. Garantir o acesso à saúde visual básica e ao transporte para buscá-la são investimentos que se pagam a médio prazo com o aumento da renda familiar per capita. O cidadão deixa de ser apenas um receptor de auxílios e passa a ter as condições físicas e a responsabilidade civil necessárias para produzir, prosperar e exercer plenamente a sua cidadania.
