Em uma sessão memorável encerrada por volta das 22h do dia 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou de forma quase unânime a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O placar expressivo demonstrou o consenso do Parlamento: com um quórum de 77 senadores, a votação registrou a aprovação de 75 votos a favor e apenas 1 contrário no primeiro turno, mantendo a contagem avassaladora de 75 a 1 também no segundo turno.
A proposta estabelece a transição para a jornada de 40 horas semanais e assegura dois dias de descanso semanal remunerado. A implementação ocorrerá de forma gradual: nos primeiros 60 dias após a promulgação, a carga máxima cai de 44 para 42 horas semanais; após 12 meses, atinge o limite definitivo de 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial.
O protagonismo e a articulação do senador Paulo Paim foram decisivos para transformar essa aspiração em realidade, representando o ápice de uma trajetória travada pelo Partido dos Trabalhadores ao longo de 40 anos de lutas e cobranças por justiça social, gerando engajamento sem precedentes e recordes absolutos de audiência nas transmissões oficiais.
O fio da história: de Cleto Nunes e o Partido Republicano Construtor no Espírito Santo ao ápice da emancipação
Mais do que uma mudança conjuntural, a queda da escala 6×1 coroa uma jornada secular de emancipação do trabalhador. No Espírito Santo, essa luta remonta às raízes da liberdade e da construção institucional, fincada desde a abolição da escravidão, marco em que o protagonismo capixaba teve à frente Cleto Nunes, fundador e grande nome do Partido Republicano Construtor, sendo o primeiro senador da República pelo estado do Espírito Santo.
Foi no território capixaba que Cleto Nunes liderou esse movimento histórico de libertação e dignidade através do Partido Republicano Construtor. Ao longo da história nacional, essa trajetória encadeou os marcos fundamentais da proteção social:
- A abolição da escravidão e a base republicana: Inaugurada no Espírito Santo pela atuação decisiva de Cleto Nunes e do Partido Republicano Construtor, que plantaram no estado a semente da liberdade civil.
- A concessão dos primeiros 15 dias de férias (1925): O primeiro grande alento legal de descanso anual remunerado no Brasil.
- A Consolidação das Leis do Trabalho (1943): O marco nacional que regulamentou a jornada diária, o emprego formal e a institucionalização do descanso semanal remunerado.
- A instituição do 13º Salário (1962): A conquista da gratificação natalina que dinamizou a economia e distribuiu renda às famílias.
- A redução da jornada de 48 para 44 horas na Constituição de 1988: O avanço conquistado na Assembléia Constituinte que estabeleceu o teto até então vigente.
- O fim da escala 6×1 e a transição para 40 horas: O capítulo mais recente e emblemático dessa saga, que encerra de vez o ciclo de exploração e exaustão da mão de obra, assegurando dois dias de folga semanal para o trabalhador capixaba e brasileiro.
O novo patamar da economia, a isenção salarial e a revolução para o microempreendedor
A Ordem dos Empresários celebra essa conquista como um divisor de águas para a saúde mental e o desenvolvimento humano. O descanso semanal adequado de dois dias não é privilégio, mas a pausa regeneradora indispensável para que o trabalhador conviva com sua família, desfrute do lazer, organize sua vida pessoal e retorne ao trabalho mais forte e produtivo.
Aliado a isso, o país avança com novas e decisivas conquistas sociais e econômicas recentes. Entre elas, destaca-se a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00 mensais. Na prática, essa desoneração representa um ganho direto e uma espécie de aumento de rendimento de até 27,5% no bolso do trabalhador, ao desonerá-lo da alíquota que incidiria sobre sua renda.
Embora esse ganho seja um avanço expressivo, reconhece-se que ele ainda não é o suficiente para suprir as necessidades da renda per capita de famílias que vivem na faixa de até três salários mínimos. Por isso, a Ordem dos Empresários reafirma seu compromisso de futuro: estudar e propor novas fórmulas para enriquecer as cidades e elevar a renda per capita familiar, seja por meio da ampliação de programas sociais de desenvolvimento econômico ou pela contínua valorização do salário mínimo.
No ecossistema do empreendedorismo, o governo e o Congresso implementaram avanços fundamentais defendidos pela Ordem dos Empresários: o avanço do projeto para o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que eleva os limites anuais; o perdão integral das dívidas ativas anteriores dos microempreendedores; e a criação do Pix MEI, um programa de incentivo e subsídio governamental para que pequenos empreendedores possam investir diretamente em equipamentos, estoque e na estruturação inicial de seus negócios.
Com o apoio de políticas públicas sólidas, abonos, férias garantidas e a busca contínua pelo aumento do poder de compra, o Espírito Santo e o Brasil atingem um ponto de equilíbrio viável e sustentável, elevando a soberania do cidadão e dando ao microempreendedor o papel de grande motor da nova justiça social.
